1-CONCURSO. Este é um CONCURSO de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, aberto a todos os interessados, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, nas condições abaixo descritas.
2-ORGANIZADORA. O concurso cultural é implementado pela Smart Fit Academia, válido exclusivamente em território Nacional.
3-PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO. Este CONCURSO terá início em 27 de novembro de 2012 e término em 21 de dezembro de 2012, ocasião na qual serão divulgados os resultados.
3.2 Área de Execução: poderão participar pessoas físicas, de idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos que sejam residentes e domiciliadas no território nacional.
3.3 Caso os participantes ganhadores sejam menores de 18 (dezoito) anos, serão desclassificados e escolhidos os participantes subsequentes, de acordo com a avaliação e o julgamento da Comissão Julgadora.
3.4 É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios/acionistas do Grupo Bio Ritmo ou de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até segundo grau e cônjuges, e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.
4. MECÂNICA DO CONCURSO. Para participar, basta que o interessado seja indicado por usuários do Facebook por meio do aplicativo disponível no site http://vert.se/bgk, efetue seu cadastro com os seguintes dados: nome completo, RG, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à identificação desta, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008, demonstrando interesse na participação deste CONCURSO e enviando até 03 (três) fotografias suas. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website http://vert.se/bgk e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
4.1 Os interessados poderão se inscrever neste CONCURSO uma única vez, mediante o preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível. A ORGANIZADORA desqualificará aqueles que se utilizarem de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.
4.2 As inscrições podem ser enviadas até as 09h (horário de Brasília) do dia 19 de dezembro de 2012. Não serão aceitas inscrições enviadas após esta data. Os participantes inscritos terão suas fotos submetidas à votação popular, que permanecerá aberta até às 09h (horário de Brasília) do dia 19 de dezembro 2012.
4.3 É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo das fotografias e dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa.
4.4 Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, fotografias: (i) indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias, (v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.
4.5 SERÃO IGUALMENTE DESCLASSIFICADAS AS FOTOGRAFIAS QUE FIZEREM MENÇÃO AO NOME DA SMART FIT.
4.6 Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria as fotografias encaminhadas e cedem e transferem para à ORGANIZADORA, sem quaisquer ônus para esta e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre as mesmas, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado.
4.7 A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento das fotografias e dados necessários à participação no referido CONCURSO enviados pelos participantes, pelo não recebimento, pelos participantes, de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem suas fotografias e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio website no qual este CONCURSO está hospedado.
5. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES. Serão selecionados os 10 (dez) participantes mais votadas pelo público, sendo 5 (cinco) homens e 5 (cinco) mulheres, dentre as inscrições validadas pelos moderadores.
5.1 Os 5 homens e 5 mulheres mais votados serão avaliados para uma comissão julgadora, que vai escolher 1 (um) homem e 1 (uma) mulher como vencedores.
5.1.1 a comissão julgadora será composta por um líder de cada regional.
5.2 O resultado deste CONCURSO será divulgado a partir das 16h, horário de Brasília, do dia 21 de dezembro de 2012 no blog da Smart Fit, bem como os ganhadoras poderão ser informados por meio do e-mail e/ou telefones cadastrados.
6. DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS : voucher de cortesia para 1 (um) ano de academia e um kit para cada vencedor sendo um homem e uma mulher escolhida pela comissão julgadora entre os 5 mais votados.
6.1 EM NENHUMA HIPÓTESE OS VENCEDORES PODERÃO RECEBER O VALOR DOS PRÊMIOS EM DINHEIRO, SENDO OS MESMOS PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS.
6.2 Os ganhadores, ao receberem o prêmio deste CONCURSO, concordam em assinar um termo de recebimento, fornecendo cópia do documento de identificação (RG) e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações à ORGANIZADORA, bem como também concordam em isentar a mesma e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS. A autenticidade das fotografias enviadas pelos participantes será avaliada por moderadores, sendo desclassificadas as que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.
7.1 Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição dos contemplados, ateste que eles infringiram alguma das condições estabelecidas neste Regulamento, ou declararam alguma informação inverídica, estes participantes serão desclassificados, e serão declarados vencedores aqueles que estiverem classificados nas posições imediatamente seguintes a eles.
7.2 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja um dos ganhadores, o prêmio será transferido para a próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação por meio do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com a ORGANIZADORA.
7.3 A ORGANIZADORA poderá editar as fotografias, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de seus autores.
7.4 Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes autorizam a ORGANIZADORA, em caráter irrevogável e irretratável, a título gratuito e sem qualquer ônus ou encargo, a fixar sua imagem e som de voz, pelo prazo indeterminado, em quaisquer suportes e por quaisquer modalidades, incluindo, mas não limitado, a cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade.
7.4.1 Ao se inscrever no concurso cultural, o participante automaticamente cede e transfere à Smart Fit, sem quaisquer ônus para esta e para terceiros eventualmente por esta licenciados, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo, para qualquer tipo de utilização, publicação e reprodução, por qualquer meio, técnica e formato, notadamente para a divulgação no site www.smartfit.com.br e em todos os canais de comunicação e redes sociais (Facebook, Twitter, Blog, Youtube, Flickr), mas sem a eles se limitar. Essa autorização não implicará em obrigação de divulgação ou publicação de conteúdos do participante ou ainda de pagamento de qualquer quantia, a qualquer tempo e título, por parte da Smart Fit ou terceiros por esta licenciada.
7.5 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA.
7.6 Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual.
7.7 Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à comissão julgadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.
7.8 A simples participação neste CONCURSO, por meio do preenchimento do formulário de inscrição e do envio de fotografias, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.
7.9 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO, ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.
7.10 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá a ORGANIZADORA finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, a ORGANIZADORA deverá avisar ao público e aos participantes por meio dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que a levaram a tal decisão.
7.11 Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: redessociais@smartfit.com.br, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no blog oficial da Smart Fit http://vert.se/bgl
7.12 Fica desde já eleito o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.
