Regulamento Concurso Cultural “Alugam-se um Solteiros”
1. O concurso cultural é implementado pela Smart Fit e válido exclusivamente em território Nacional.
2. O presente concurso não está sujeito a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada da autorização prevista no Artigo 1o da Lei 5.768/71, nos termos do Artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e Artigo 30, do Decreto 70.951/72 e tem como escopo o incentivo dos participantes a postarem uma foto sua e de seus amigos ou parentes.
3. O presente Concurso Cultural é direcionado a pessoas físicas, residentes no Brasil, sendo que seu regulamento estará disponibilizado no aplicativo hospedado na fanpage oficial da Smart Fit no Facebook a partir do dia 04 de Junho de 2012, encerrando-se no dia 18 de Junho de 2012.
4. O Concurso Cultural será realizado exclusivamente no aplicativo “Alugam-se Solteiros” (http://www.facebook.com/SmartFit.Oficial/app_154826517982689) hospedado na Fan Page da Smart Fit no Facebook (https://www.facebook.com/SmartFit.Oficial) e divulgado nos perfis oficiais no Twitter (http://twitter.com/smartfitoficial) e Facebook (https://www.facebook.com/SmartFit.Oficial).
5. Para participar e concorrer aos prêmios, o(a) interessado(a) deve enviar uma foto e uma frase que explique “porque está se alugando no Dia dos Namorados”. O conteúdo pode ou não conter elementos relacionados à empresa.
6. O participante deve publicar a foto no aplicativo hospedado na fanpage da Smart Fit no Facebook até o dia 17 de Junho de 2012, às 23h59 horas, indicando seu nome, e-mail e telefone válidos para contato, caso necessário. O envio dessas informações são obrigatórias.
7. A Smart Fit não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o cadastro do participante, ou ainda, o envio ou recebimento da foto.
8. Os 10 participantes (sendo 5 homens e 5 mulheres) que receberem mais votos no aplicativo ganharão kits da Smart Fit contendo duas camisetas e dois squeezes.
9. O resultado do concurso e as indicações dos vencedores serão divulgados no dia 20 de junho de 2012, na página do aplicativo dentro da fanpage oficial da Smart Fit no Facebook, no qual permanecerá disponível para acesso pelo período de 15 (quinze) dias.
10. Os prêmios serão entregues aos vencedores em locais e datas a serem combinados previamente com os representantes da Smart Fit.
11. Os participantes deste concurso declaram ser responsáveis pela autoria do material encaminhado ao concurso e que este não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
12. As participações de perfis que possam ser considerados inválidos serão excluídas. Para um perfil ser considerado inválido deve apresentar a combinação de um ou mais dos seguintes critérios: (i) perfil criado há menos de um mês, com menos de dez amigos; (ii) perfis associados com entidades que comercializam votos pelo Facebook; (iii) perfil sem foto, foto que não permita identificação, ou que seja identificada como de outra pessoa; (iv) perfil com pouca ou nenhuma interação no mural além de postagens relacionadas ao concurso cultural.
13. As fotos consideradas ofensivos ou de cunho sexual serão desclassificadas.
14. Cada participante terá o direito de postar uma única foto, acompanhada de uma única frase.
15. Os conteúdos recebidos após o dia 17 de Junho de 2012, bem como aqueles que não atendam a todas as informações adicionais solicitadas serão automaticamente desclassificadas do concurso. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.
16. Ao enviar o material o participante automaticamente cede e transfere à Smart Fi,, sem quaisquer ônus para esta e para terceiros eventualmente por esta licenciada, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo, para qualquer tipo de utilização, publicação e reprodução, por qualquer meio, técnica e formato, notadamente para a divulgação em todos os canais de comunicação e redes sociais (Facebook, Twitter, FourSquare, Blog, Youtube, Flickr), mas sem a eles se limitar. Esta autorização não implicará em obrigação de divulgação ou publicação da foto ou ainda de pagamento de qualquer quantia, a qualquer tempo e título, por parte da Smart Fit ou terceiros por esta licenciada.
17. A equipe da Smart Fit será responsável pela divulgação dos resultados, bem como também pelo contato e a entrega do prêmio ao vencedor do Concurso, com base nas informações prestadas no ato da inscrição.
18. Em hipótese alguma o vencedor poderá receber o valor do prêmio em dinheiro, trocá-lo ou ainda transferi-lo a terceiro.
19. A participação no Concurso não implica nenhum compromisso na aquisição de produto ou serviço da Smart Fit, tampouco pagamento de qualquer quantia.
20. O vencedor do concurso autoriza o uso do seu nome, dados, imagem e texto nos materiais de divulgação do concurso e seu resultado, sem ônus de qualquer espécie, bem como autorização o recebimento de informações via e-mail da Smart Fit. Ao remeter o material e suas informações no ato da inscrição, o participante expressa sua concordância automática com todas as normas contidas no presente Regulamento.
21. O material enviado por todos os participantes que não desrespeitarem a norma do concurso e os dispositivos legais serão inutilizados ao término do concurso conforme critério da Smart Fit.
22. Haverá premiação para os 10 participantes com os conteúdos mais votados, sendo os 5 primeiros homens e as 5 primeiras mulheres, ainda que haja renúncia ou desistência de qualquer um dos participantes.
23. É vedada a participação de sócios, acionistas, funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores da Smart Fit e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges, e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do concurso e de pessoas que residam fora do Brasil. Os dados dos participantes serão verificados pelo sistema da Smart Fit, para que estejam de acordo com as condições descritas neste item.
24. Em hipótese alguma poderá a Organizadora ser responsabilizada por: inscrições perdidas, incorretas, incompletas, inválidas ou imprecisas; inscrições enviadas de modo incorreto; falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores, servidores e/ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falhas em transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede, ou ainda em razão de queda de energia elétrica; ações de vírus, bugs e hackers.
25. O presente concurso cultural independe de autorização da Receita Federal do Brasil, conforme disposto na Lei 5.768 de 20 de dezembro de 1971, artigo 3°, inciso II. Quaisquer pontos não abordados neste regulamento serão dirimidos pela comissão organizadora da Smart Fit, cujas decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis. A simples participação neste concurso de incentivo à criatividade implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste regulamento. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para o seguinte endereço: smartfit.academia@gmail.com
26. A participação neste Concurso Cultural implica ciência e a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento pelos Participantes.
27. Este Concurso Cultural não é patrocinado, endossado, administrado, ou associado ao Facebook.
28. Este regulamento será disciplinado pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro de São Paulo-SP para a solução de conflitos que, porventura, venham a ocorrer, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
